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Cadastro - MyPront Emergência
Cadastro MyPront Emergência
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Termos de Uso
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TERMO DE USO MYPRONT No presente termo, denomina-se USUÁRIO a pessoa que cadastrou e abriu uma conta, em nome próprio ou representando terceiros (pessoa física e jurídica), para fins de utilização do sistema online MYPRONT. O sistema MYPRONT é disponibilizado através de senha, permitindo o gerenciamento de prontuários eletrônicos em clínicas, hospitais, consultórios médicos e demais estabelecimentos da saúde. Denomina-se CONTEÚDO todos os dados e informações inseridas no sistema através da conta do usuário e/ou profissional da saúde. Denomina-se MYPRONT o sistema online, acessível mediante acesso à internet, através dos domínios seguintes: “www.mypront.com”, “www.mypront.com.br” e “www.mypront.med.br”. A empresa proprietária do MYPRONT está sediada em Esteio/RS e tem o seu funcionamento conforme legislação brasileira. O MYPRONT reserva-se o direito de alterar este termo de uso a qualquer tempo sem aviso prévio, no intuito de adequá-lo aos novos recursos, funcionalidades, correções, atualizações, estes agregados ou excluídos aos USUÁRIOS. A utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO implica o automático consentimento dos novos termos de uso e aceitação dos novos serviços. A última revisão do termo de uso estará disponível no painel de controle do usuário em “Termos e Condições de Uso”. Ao utilizar os serviços do MYPRONT, o USUÁRIO concorda com os seguintes termos e condições de uso: 1. Objeto 1.1. Os presentes termos vigoram, exclusivamente, para a utilização do sistema online MYPRONT, onde a prestação do serviço é efetuada por empresa particular. O seu objetivo é fornecer ao usuário registrado, dotado de senha particular e token (código de acesso), um sistema, via internet, de armazenamento e gerenciamento de informações pessoais relacionadas à saúde. Estas informações serão adicionadas por profissionais da área da saúde, hospitais, consultórios e clínicas médicas, laboratórios, todos devidamente registrados e dotados de senhas particulares. As respectivas informações estarão disponíveis enquanto o usuário estiver com sua assinatura ativa. 2. Condições para Utilização do Serviço 2.1. O MYPRONT informa que os sistemas homologados para o correto funcionamento do programa são: Sistema Operacional Windows XP, Vista, 7 e 8, Mac OS X v10.5 "Leopard", X v10.6 "Snow Leopard”, v10.7 "Lion", v10.8 "Mountain Lion", v10.9 "Mavericks", Linux Ubuntu, equipados com navegadores Internet Explorer 8 ou superior, opera, Firefox, Safari. Não se garante a estabilidade com outros sistemas operacionais ou navegadores. 2.2. O USUÁRIO, ao se cadastrar para utilização do SERVIÇO, deve fornecer informações pessoais, verdadeiras e legalmente corretas, como pessoa física (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF) e pessoa jurídica (ficha cadastral da Junta Comercial CNPJ). Ficará, também, responsável pelas informações de sua autoria e pertinentes à sua saúde ali inseridas. 2.3. O login cadastrado no SERVIÇO (nome de usuário e senha) deve ser utilizado exclusivamente pelo USUÁRIO. Para uma maior segurança do usuário, recomenda-se que a senha pessoal contenha no mínimo 8 (oito) caracteres, na forma alfanumérica, ou seja, composta por números e letras. 2.4. O USUÁRIO é responsável pela manutenção de sua senha, bem como pela segurança e confidencialidade da mesma, sendo esta pessoal e intransferível. O MYPRONT não é responsável pela utilização indevida da senha e suas consequências, como dano, perda ou furto de informações, dados, senhas e tokens. 2.5 Os exames digitalizados não tem legalidade, são meramente informativos. Deverá o USUÁRIO guardar os originais que possui, no intuito de conservar a validade jurídica dos mesmos. 2.6. A disponibilização dos exames no MYPRONT não permite a prática de consultas à distância, exceto nos casos previstos no art. 37 e parágrafo único do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1931/2009). O MYPRONT não se responsabiliza por práticas contrárias ao Código de Ética Médica. 2.7. O USUÁRIO é o responsável por todas as informações prestadas ao profissional da saúde, que futuramente poderão ser incluídas no sistema. 2.8. O USUÁRIO não deve usar o SERVIÇO para outras finalidades que não aquelas propostas no website. Também não é permitido o uso do SERVIÇO como apoio a qualquer atividade ilegal, sob pena de responsabilização civil e penal. 2.9. O USUÁRIO compromete-se a indenizar o MYPRONT contra quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidades e despesas incluindo as despesas legais e de quaisquer valores pagos pela contratada para terceiros decorrentes de qualquer violação de disposição destes termos. 2.10. O USUÁRIO não deve abrigar em sua conta e/ou dispositivo eletrônico, vírus ou códigos similares/maliciosos que tenham natureza destrutiva e/ou criminosa. É altamente recomendada a utilização de antivírus e aplicações semelhantes nos dispositivos eletrônicos utilizados para acesso ao MYPRONT. 2.11. Na hipótese de o USUÁRIO esquecer sua senha de acesso, haverá a possibilidade de recuperação da senha cadastrada por meio do link “ESQUECI MINHA SENHA”, que enviará uma nova senha de acesso ao endereço eletrônico cadastrado no perfil do USUÁRIO. Recomenda-se a alteração da senha ao realizar o login subsequente ao envio da senha. 2.12. Na hipótese de a senha de acesso não corresponder à existente nos registros do MYPRONT, é permitido a este, negar o acesso ao perfil e/ou sistema, bem como, bloquear o acesso do USUÁRIO, sem que isso acarrete qualquer responsabilidade do MYPRONT, uma vez que estas medidas objetivam, exclusivamente, a segurança do usuário e dos dados e informações contidos no sistema. 2.13. O USUÁRIO concorda em não adotar qualquer prática que possa colocar em risco a estabilidade do sistema online disponibilizado pelo MYPRONT. 3. Operação do Serviço e Suporte Técnico 3.1. O serviço é fornecido "como é" e "como disponível". Não são garantidas a sua atualização, melhoria, correção, adequação e continuidade, bem como, essas ações podem, também, ser realizadas a qualquer momento. 3.2 O suporte técnico é fornecido exclusivamente via e-mail, telefone e recurso no software denominado "chat", no horário de atendimento fixado no website. 3.3 O USUÁRIO está ciente de que o software está hospedado em datacenter de terceiros que deve fornecer todo o hardware, sistemas operacionais, sistemas de banco de dados e rotinas de manutenção e backup, necessárias para o funcionamento do SERVIÇO e que são determinantes de sua disponibilidade. 3.4. A disponibilidade do SERVIÇO também depende do backbone da internet, mantido por empresas de telecomunicações e órgãos governamentais. 3.5. O USUÁRIO está ciente de que tanto o datacenter, como o MYPRONT estão sediados e localizados no Brasil e, portanto, regidos por leis brasileiras e sujeitos às ações da Justiça e agências governamentais. 3.6. O MYPRONT não garante que: a) o serviço atenderá às necessidades do USUÁRIO; b) o serviço nunca será interrompido; c) o serviço será totalmente seguro; d) o serviço será livre de erros; e) os resultados produzidos pelo serviço serão sempre corretos ou exatos; f) qualquer erro encontrado no serviço será corrigido. 3.7. O USUÁRIO está de acordo que o MYPRONT não poderá ser responsabilizado por danos, perdas de receitas, exames, diagnósticos e informações, resultantes de: a) impossibilidade do acesso ao serviço; b) uso incorreto ou inábil do serviço; c) acesso ou alteração não autorizada na transmissão de dados entre o website e seu computador; d) procedimentos realizados por terceiros sobre o SERVIÇO. e) ações de vírus e/ou códigos similares que tenham natureza destrutiva e/ou criminosa. 3.8 A garantia sobre o CONTEÚDO se restringe à recuperação do último backup de dados disponível, geralmente da noite anterior à ocorrência de perda. 3.9 O USUÁRIO, desde já, está ciente de que alguns procedimentos são mais complexos que outros e, portanto, o tempo de alguma intervenção ou resolução do problema pode variar. 3.10 O sistema MYPRONT depende de serviços de terceiros para operar (telefonia, internet, companhia de energia e luz), logo, o USUÁRIO isenta de responsabilidade o fato de o MYPRONT não atendê-lo caso qualquer desses serviços se torne inoperante. 4. Propriedade e Privacidade de Conteúdo 4.1. O MYPRONT não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo inserido pelo USUÁRIO, profissionais da saúde, clínicas e hospitais, através do sistema on-line. 4.2. Todo o conteúdo inserido pelo USUÁRIO, profissionais da saúde, clínicas e hospitais é confidencial e sigiloso. O MYPRONT disporá de todos os esforços razoáveis para que somente o USUÁRIO e os profissionais da saúde a que tenha autorizado tenham acesso aos seus dados. 4.3 O MYPRONT se reserva o direito de fornecer, preservando a identidade dos USUÁRIOS, informações para controle de estatísticas de doenças e pesquisas para órgãos governamentais e não governamentais. 4.4. O MYPRONT tem direito apenas de monitorar, verificar, modificar e excluir as atividades e conteúdo incluído na conta do USUÁRIO, dentro de aspectos técnicos ligados à administração de banco de dados e de tráfego de rede. 4.5. O USUÁRIO está ciente que o processo de transmissão de dados pela internet envolve diversas redes e servidores públicos e privados, e ocorre de maneira criptografada objetivando garantir a maior segurança possível na transmissão das informações, entretanto, não pode garantir a eliminação de fraudes na internet. 4.6 O USUÁRIO está ciente que os registros de acesso, incluindo-se, logs de registros (identificação dos usuários que acessaram o sistema) e IP’s de conexão (números que identificam as máquinas que estão se comunicando com o sistema), estarão mantidos sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança sendo fornecidos apenas mediante ordem judicial e estes dados serão mantidos no servidor pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme disposto na Lei 12.965/2014. 4.7 Apenas as transmissões relacionadas ao login e troca de senha são feitas com conexão segura (protocolo SSL). 4.8. Todo o design, funcionalidades e códigos de programação dos recursos do serviço são de propriedade exclusiva do MYPRONT, todos com os direitos autorais reservados. Os elementos desses recursos não podem ser copiados, duplicados, reutilizados ou modificados sem a autorização prévia por escrito da administração do MYPRONT, sob pena de responsabilização civil e penal. 4.9. Todas as marcas, logotipos e nomes comerciais referenciados no WEBSITE, pertencem a seus respectivos titulares de direito, logo ao MYPRONT. 5. Condições de pagamento e valores: 5.1 O USUÁRIO está ciente de que deve verificar nos endereços www.mypront.com, www.mypront.com.br e www.mypront.med.br, as condições de contratação, bem como os valores que poderão ser cobrados para ingressar no sistema MYPRONT. 5.2. O USUÁRIO, ao ter o seu cartão extraviado, furtado, roubado ou de qualquer outra forma descartado, está ciente de que deverá arcar com a taxa de emissão de uma nova via do mesmo. Parágrafo único: É de inteira responsabilidade do usuário, imediatamente após verificar o extravio ou furto do cartão, comunicar ao MYPRONT o ocorrido. 5.3 O valor será debitado de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo usuário: a) cartão de crédito: de acordo com o vencimento do respectivo cartão de crédito. b) demais formas de pagamento: até o dia 5 (cinco) de cada mês, com desconto através dos boletos bancários, tendo como beneficiário o MYPRONT ou qualquer dos seus parceiros credenciados. 6. Prazo: 6.1. O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente a contar da habilitação e confirmação do pagamento, cabendo ao USUÁRIO manifestar-se caso queira cancelar a assinatura, remetendo um e-mail para sac@mypront.com.br. 7. Cancelamento e Reativação da assinatura: 7.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar a assinatura do serviço, por livre e espontânea vontade, devendo respeitar o disposto nas cláusulas seguintes, que versam sobre esse tema. 7.2. O USUÁRIO para efetuar o cancelamento do serviço deverá proceder da seguinte forma: a) Clientes provenientes de parceiros: o pedido deverá obrigatoriamente ser encaminhado ao parceiro através do formulário de cancelamento devidamente assinado, juntamente com a cópia do RG (autenticado pelo parceiro), e assinado por um funcionário deste. Qualquer outra forma divergente da acima exposta não será aceita. b) Clientes Pessoa física: o pedido de cancelamento deverá, obrigatoriamente, ser realizado através do envio de e-mail para sac@mypront.com.br ou protocolar pessoalmente na sede do MYPRONT (endereço indicado no sitio). Qualquer outra forma divergente da acima exposta não será aceita. 7.3. O USUÁRIO está ciente de que o cancelamento do serviço implicará o seguinte: a) os valores referentes aos períodos já gozados pelo USUÁRIO não serão restituídos pelo MYPRONT. 7.4. No caso de cancelamento, as informações do USUÁRIO inseridas no sistema ficarão disponíveis para impressão pelo prazo que a lei estabelece. Após o prazo legal, ao MYPRONT é facultado manter tais informações em seu sistema. 7.5. O MYPRONT se reserva o direito de cancelar ou bloquear a assinatura do USUÁRIO a qualquer momento, sem prévio-aviso, em razão do não cumprimento desses termos, bem como, de recusar-se a prestar serviços futuros. 7.6 O MYPRONT se reserva o direito de cobrar taxa de reativação da conta excluída, cujo valor está evidente na tabela de taxas e valores. 8. Rescisão Contratual 8.1. O inadimplemento de quaisquer das cláusulas e/ou condições consignadas neste contrato importará sua plena rescisão, independente de aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, ficando a parte infratora sujeita ao pagamento de uma multa administrativa equivalente a 3 (três) mensalidades. 9. Da perda, roubo, furto, extravio e dano ao cartão: 9.1 Na ocorrência de perda, roubo, furto, extravio ou dano ao cartão o USUÁRIO deverá comunicar, imediatamente, à central de atendimento do MYPRONT. 9.2. O cartão será enviado ao USUÁRIO através do sistema PAC do correio. Caso o USUÁRIO não o receba, deverá comunicar o fato à central de atendimento (sac@mypront.com.br). 9.3. O MYPRONT se reserva o direito de cobrar taxa de reemissão de cartão perdido, roubado, furtado e/ou extraviado, conforme tabela de tarifa e valores. 10. Foro Competente 10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Esteio/RS para dirimir quaisquer questões referentes ao presente Contrato, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam. TERMO DE ACEITE ATENÇÃO: Ao selecionar a opção “Eu aceito os termos de uso do sistema on-line” na tela de apresentação do MYPRONT e prosseguindo com o acesso ao mesmo, você estará aderindo aos termos deste contrato. Isto é uma licença de uso, não uma venda. Este sistema é fornecido de acordo com os termos e condições apresentadas.
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Fazer com que informações pessoais, relacionadas à saúde e inseridas em um sistema computacional, tragam benefícios aos usuários.
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